O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que a Corte deve retomar em até 30 dias o julgamento que discute a validade do vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos.
A definição foi comunicada na abertura da sessão da tarde, após novas sustentações orais das defesas das plataformas e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. Em seguida, o julgamento foi suspenso.
“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, disse Fachin.
O que está em análise
O STF analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos da Rappi e da Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante a sessão de quarta-feira (1º), o Rappi sustentou ser apenas uma plataforma digital que conecta vendedores e compradores de serviços. Já a Uber argumentou que realiza “intermediação tecnológica”, cabendo aos motoristas a responsabilidade pelas corridas. Segundo a empresa, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir os ganhos dos trabalhadores.
Por outro lado, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) afirmou que a modalidade é precarizada e não pode criar uma “casta” de trabalhadores sem direitos.
Manifestação da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu durante o julgamento que os trabalhadores por aplicativo devem ter direitos básicos assegurados.
Impacto nacional
A decisão do Supremo terá repercussão direta em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando o posicionamento da Corte sobre o tema.
