Especialistas propõem cinco píeres públicos em Guarujá, rotas integradas e simplificação regulatória. Aquático SP na Billings serve como modelo replicável.
O 3º Encontro Nacional do Fórum Brasil de Turismo Cultural reuniu especialistas no Museu Pelé para debater o desenvolvimento do turismo náutico histórico-cultural na Baixada Santista. O painel apresentou soluções práticas para transformar a região em destino náutico sustentável mediante infraestrutura pública, integração multimodal e desburocratização regulatória.
Sérgio Zagarino Júnior, diretor de Turismo de Guarujá, propôs construir pelo menos cinco píeres públicos municipais como infraestrutura essencial para viabilizar roteiros náuticos comerciais. A estratégia inclui roteiros integrados conectando praias, patrimônios culturais (Forte de Itapema, Ermida), aventura (jet ski monitorado) e turismo de base comunitária na Praia do Perequê, valorizando culinária típica caiçara e cooperativas locais.
José Manoel de Oliveira Reis, gerente do Sistema Hidroviário de São Paulo, apresentou o caso de sucesso do Aquático SP na Represa Billings. O primeiro modal público aquaviário integrado ao Bilhete Único reduziu deslocamentos de até duas horas para apenas 17 minutos, transportando atualmente 2.000 passageiros diários com meta de alcançar 11.000 mediante expansão de terminais (Pedreira, Cocaia, Apurá). O sistema opera gratuitamente até dezembro de 2024 com aprovação de 92% dos usuários, gerando 12 empregos diretos por embarcação e valorizando comunidades marginalizadas.
O velejador internacional Marcos Hurodovich destacou potencial econômico do avistamento de baleias-jubarte na Laje de Santos, parte da rota migratória anual vinda da Antártica. Propôs sistema de poitas regulamentadas no Valongo inspirado em Bora Bora (cobrança de cerca de R$ 600/noite) e marinas urbanas integradas a vias e aeroportos como em Papeete (Taiti), gerando empregos, habitação e segurança. Anunciou projeto de construção de barco polar moderno com engenheiros do Guarujá para expedições à Antártica a partir de novembro/dezembro de 2024.
O advogado especialista em direito marítimo Antônio Lawand alertou para a hipercomplexidade regulatória brasileira, diferenciando direito marítimo comercial de direito do mar (regulação de espaços marítimos). Apontou inconsistências normativas: Brasil é signatário da Carta UNESCO sobre patrimônio arqueológico subaquático mas não ratificou a convenção, enquanto IPHAN referencia a convenção não ratificada. Defendeu metodologia ‘drill’ decompondo entraves burocráticos sequencialmente (IP4, licenças ambientais, patrimônio subaquático, poitas) e lobby setorial organizado na revisão da nova Lei de Portos para simplificar marcos normativos voltados ao turismo.
Os participantes ressaltaram necessidade de cooperação interfederativa via CONDESB (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) para articular competências dispersas entre União (autoridade portuária), Estado (transporte intermunicipal) e municípios. O exemplo do túnel Santos-Guarujá demonstrou que projetos complexos dependem de articulação política coordenada entre entes federativos.
O painel encerrou apresentando o projeto Navega Mais Brasil, nascido no Fórum Brasil Cultural em 2022. A iniciativa prevê construir e operar embarcação de alumínio com hidrofólios e motores elétricos 100% nacional, provando competitividade da indústria naval brasileira mediante economia azul e tecnologias limpas. Rotas piloto definidas conectarão Centro Histórico de Santos, Forte de Itapema, Aeroporto de Guarujá, Caruara e Fortaleza de São João em Bertioga, além de linha experimental no Rio Pinheiros.
Consenso dos especialistas: infraestrutura básica (píeres públicos), simplificação normativa mediante engenharia jurídica coordenada e integração multimodal constituem pré-condições para escalar mobilidade hidroviária e produtos turísticos náuticos sustentáveis gerando impacto socioeconômico regional.
