Construções num raio de 4 km da pista ficam limitadas a 45 metros. Prefeitura pode pedir exceções para projetos de interesse público à FAB.
O novo Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá vai impor limites à altura de prédios que ainda serão construídos em parte de Santos. A regra da Força Aérea Brasileira estabelece que num raio de quatro quilômetros da pista, nada pode passar de 45 metros de altura.
O Centro de Santos está entre as áreas afetadas pela restrição. Trechos das avenidas Conselheiro Nébias e Afonso Pena também entram nas zonas com limitações de altura. A região portuária, que já possui guindastes com mais de 100 metros e prédios de 70 metros, precisará de tratamento diferenciado.
A Prefeitura pode negociar exceções com a FAB quando houver interesse público comprovado. Nesses casos, é possível solicitar autorização para construções acima dos 45 metros mediante processo formal que demonstre os benefícios urbanos do empreendimento.
Em audiência pública em Brasília convocada pela deputada Rosana Valle, o brigadeiro Steven Meier, subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica, esclareceu que essas são as únicas restrições previstas na configuração atual do aeroporto. Caso a pista seja ampliada no futuro, novos limites poderão surgir. A regra técnica determina que a cada 50 metros de distância da pista, libera-se um metro de altura na construção.
Prédios mais altos existentes na área restrita foram aprovados antes da norma entrar em vigor, ou porque o terreno já apresentava elevação natural. As restrições seguem o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, definido pelo Comando da Aeronáutica para garantir segurança das operações aéreas.
