A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) casssar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), encerrando dois casos emblemáticos de parlamentares que, por motivos distintos, já não exerciam de fato a função para a qual foram eleitos — mas seguiam vinculados ao cargo.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada por excesso de faltas. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no início do ano e passou a viver nos Estados Unidos, de onde tentou, sem sucesso, manter o mandato à distância. A Constituição é clara: deputado que falta a mais de um terço das sessões deliberativas perde o cargo.
A Câmara contabilizou 78 sessões em 2025. Eduardo faltou a 63, o equivalente a quase 81% do total. Mesmo assim, tentou driblar o registro de ausências, pediu para atuar remotamente e buscou manobras regimentais para preservar o cargo — todas frustradas. Como resumiu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é impossível exercer mandato parlamentar fora do território nacional.
Na prática, a decisão encerra uma situação insustentável: salário, mandato e prerrogativas sem presença, sem trabalho e sem atividade legislativa.
Já a cassação de Alexandre Ramagem cumpre uma decisão direta do Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-diretor da Abin à perda do mandato e a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e é considerado foragido, com pedido de extradição em preparação.
A Mesa Diretora optou por cumprir a sentença do STF sem levar o caso ao plenário, movimento visto como um esforço para evitar novo embate institucional após o episódio envolvendo Carla Zambelli, que renunciou ao mandato antes de ter a cassação formalizada.
Antes mesmo de perder o cargo, Eduardo Bolsonaro já acumulava outros reveses: teve o salário bloqueado, foi incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara e virou réu no STF por tentativa de coagir autoridades brasileiras e pressionar a Corte em favor do pai, Jair Bolsonaro, condenado na ação da trama golpista.
Com as decisões desta quinta-feira, a Câmara fecha dois capítulos diferentes, mas simbólicos: mandato não é prêmio vitalício, nem pode ser exercido do exterior ou ignorando decisões judiciais. Sem presença, sem trabalho — e agora, sem mandato.
