PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara

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O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram nas negociações da PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil. O acordo fechado nesta quarta-feira prevê a adoção da jornada 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.

A proposta será debatida junto a um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve complementar as mudanças com regras específicas para determinadas categorias profissionais. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a intenção é fortalecer as convenções coletivas para que setores diferentes possam negociar adaptações conforme suas necessidades. O governo defende que a nova jornada de trabalho entre em vigor sem período de transição caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC pretende votar o parecer no fim de maio, antes do envio ao plenário da Câmara. O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força após manifestações do Dia do Trabalhador e acompanha movimentos semelhantes já adotados em países da América Latina, como Chile, Colômbia e México. Caso aprovada, a mudança poderá impactar milhões de trabalhadores brasileiros e alterar a dinâmica do mercado de trabalho no país.

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