Uma nova legislação em vigor em Santos passou a prever multa de até R$ 10 mil para tutores que deixarem animais sozinhos em imóveis por mais de 36 horas. A medida, publicada em dezembro de 2025, foi incorporada ao Código de Posturas do município e tem como objetivo reforçar a proteção animal e combater situações de negligência.
O projeto é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e foi aprovado pela Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, a simples disponibilização de água e ração não é suficiente quando o tutor se ausenta por vários dias. A lei considera abandono a ausência prolongada sem a presença de alguém responsável pelos cuidados do animal.
Pela nova regra, é proibido manter animais desacompanhados em imóveis vazios ou sem moradores por período superior a 36 horas. As multas variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, podendo ser dobradas em casos de reincidência.
As denúncias devem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162, e serão encaminhadas à Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva). Para que a denúncia seja analisada, é necessário apresentar provas, como fotos ou vídeos, com data e horário que comprovem a situação. Após a apuração, o tutor poderá ser penalizado conforme a gravidade do caso.
