Programa permite renegociar débitos com a Prefeitura pela internet ou presencialmente, com parcelamento que pode chegar a 60 vezes — e, em casos específicos, até 120
Quem tem dívida com a Prefeitura de Guarujá ganhou mais um tempo para colocar a casa em ordem. Vai até 1º de julho o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste ano, que permite renegociar débitos com descontos em multas e juros e parcelamento facilitado.
A medida vale para dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa, referentes ao ano passado. Na prática, entram aí pendências como IPTU e outros débitos municipais. E o melhor: dá para fazer tudo pela internet ou presencialmente, o que já facilita bastante a vida de quem quer resolver isso sem tanta dor de cabeça.
Quanto maior a entrada, maior o desconto
O Refis foi estruturado em faixas de parcelamento. E aqui a lógica é direta: quanto menos parcelas, maior o abatimento.
Funciona assim:
- até 5 parcelas: isenção de 100% de multas e juros
- de 6 a 12 parcelas: multa zerada e 80% de desconto nos juros
- de 13 a 24 parcelas: 80% de desconto na multa e 70% nos juros
- de 25 a 30 parcelas: 70% de desconto na multa e 60% nos juros
- de 31 a 60 parcelas: 50% de desconto em multa e juros
Ou seja: para quem consegue pagar em menos tempo, o alívio é bem maior.
Tem como parcelar em até 120 vezes?
Tem, mas não é para qualquer caso. Essa possibilidade vale apenas quando o valor total da dívida for de, no mínimo, R$ 50 mil por cadastro municipal.
Além disso, as parcelas terão atualização monetária e juros, com valores mínimos de:
- R$ 486,00 para pessoa física e empresário individual
- R$ 1.215,00 para pessoa jurídica
A Prefeitura informou ainda que, em caráter excepcional, pode haver concessão para pessoas físicas com base em análise individual, levando em conta fatores como renda, condição de saúde e situação social.
Onde fazer a renegociação?
Quem quiser aderir ao Refis pode resolver a situação online, pelo site da Prefeitura, ou procurar um dos pontos de atendimento no município.
Endereços
Paço Municipal
Avenida Santos Dumont, 640, sala 15, térreo, Santo Antônio
Coordenação de Receitas Territoriais
Atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h
Unidade de Atendimento ao Contribuinte
Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice, Vicente de Carvalho
Telefone: (13) 3342-5872
Setor de Dívida Ativa
Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa
Telefones: (13) 3344-4200 / 3344-4206
Sefin Comércio (antigo Ceacon)
Avenida Leomil, 630, Centro
Uma chance para aliviar o bolso
Ninguém ama falar de dívida, claro. Mas quando aparece uma oportunidade de renegociar com desconto real, vale pelo menos parar e fazer as contas. Em alguns casos, zerar multa e juros já muda bastante o tamanho do problema.
Para quem vinha empurrando isso com a barriga, o recado é simples: talvez esse seja o momento de resolver. Porque deixar para depois, no geral, nunca costuma sair mais barato.
