O Governo Federal sancionou a nova legislação que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica em todo o país. Com a publicação da Lei 15.437/2026, o valor mínimo da remuneração do magistério público passa a ser de R$ 5.130,63, reforçando a política de valorização dos profissionais que atuam na educação pública brasileira.
O novo piso representa um reajuste de 5,4% em comparação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Com a atualização, os profissionais terão ganho real acima da inflação, já que o aumento supera em 1,5 ponto percentual o índice inflacionário do período. Caso a regra anterior permanecesse em vigor, a correção salarial prevista para este ano seria significativamente menor, limitada a apenas 0,37%.
A nova legislação também estabelece mudanças importantes na forma de atualização anual do piso nacional do magistério. A partir de agora, o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação acumulada, garantindo maior previsibilidade e proteção ao poder de compra dos professores. Além disso, o Ministério da Educação deverá divulgar publicamente os critérios e a metodologia utilizada nos cálculos, ampliando a transparência do processo.
Outra alteração relevante é a ampliação do benefício para profissionais contratados temporariamente, que passam a ter direito ao mesmo piso salarial nacional. A medida reforça o reconhecimento da categoria e amplia a proteção trabalhista de milhares de profissionais que atuam diariamente na rede pública de ensino em todo o Brasil.
