A Prefeitura de Caraguatatuba determinou o embargo e a paralisação de novas frentes de obras executadas pela Sabesp após uma fiscalização técnica identificar uma série de irregularidades em intervenções realizadas nos bairros Pegorelli e Capricórnio. A ação ocorreu na quarta-feira (17) e apontou falhas na abertura de valas, compactação inadequada do solo e problemas na recomposição do pavimento.
Durante a vistoria, equipes da Secretaria de Urbanismo e da Secretaria de Serviços Públicos constataram ainda desníveis nas vias, acabamento fora dos padrões exigidos e trechos executados em desacordo com as normas técnicas do município. Diante do cenário, a administração municipal determinou a correção imediata dos problemas e suspendeu o avanço de novas etapas até que as adequações sejam realizadas.
Segundo a Secretaria de Urbanismo, a Prefeitura vem aplicando sanções administrativas com base na legislação municipal, incluindo multas que já ultrapassam R$ 720 mil e mais de 220 autos de infração relacionados à recomposição inadequada de vias públicas após intervenções da concessionária. O município reforça que as penalidades estão amparadas pelo Código de Posturas e pelo poder de fiscalização da administração pública.
A gestão municipal afirma ainda que o tema vem sendo tratado em reuniões com representantes da Sabesp e da unidade regional responsável pela supervisão dos serviços no Estado. A Prefeitura cobra maior agilidade, transparência e qualidade na execução das obras, além de melhor sinalização e comunicação com moradores afetados. As ações de fiscalização devem continuar em diferentes regiões da cidade.
