Santos passou a contar com uma nova lei que torna obrigatória a presença de pelo menos um médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nas unidades de Pronto Atendimento durante todo o período de funcionamento. A medida foi sancionada pela prefeita em exercício, Audrey Kleys, e estabelece que as especialidades priorizadas serão definidas posteriormente em regulamentação, com base em critérios do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e no perfil epidemiológico da rede municipal.
O projeto é de autoria do vereador Marcos Caseiro, que afirma ter apresentado a proposta após receber reclamações de moradores sobre a qualidade do atendimento nas unidades. Médico aposentado da Prefeitura e formado há 37 anos, ele diz ter feito vistorias nas UPAs e constatado que parte dos profissionais atualmente em atuação é recém-formada e sem experiência consolidada na urgência e emergência.
Pela nova legislação, o especialista deverá integrar a escala da unidade e permanecer disponível para atendimento clínico, suporte diagnóstico, tomada de decisões assistenciais e orientação técnica às equipes. O RQE é o registro que comprova oficialmente a especialização médica, obtido após residência ou aprovação em prova de título, e é a certificação exigida para que o profissional possa se apresentar legalmente como especialista.
A Secretaria de Saúde informou que vai cumprir a lei em todas as UPAs sem necessidade de novos concursos e que fará a regulamentação das medidas necessárias para a adoção da norma. Segundo a pasta, a UPA da Zona Leste já conta com 12 médicos com RQE, a Central tem dois, e a da Zona Noroeste possui 25. Nesta última, o contrato com o prestador já exige experiência mínima de dois anos.
Com a sanção, a Prefeitura também terá de alterar os contratos com as organizações sociais responsáveis pela administração das unidades. A expectativa é que a nova regra reforce a qualificação técnica dos plantões e eleve o padrão de resposta clínica nas UPAs, em um setor que costuma concentrar alta demanda e pressão constante sobre as equipes de atendimento.
