A Prefeitura de Mongaguá oficializou o programa Praça Viva, iniciativa que promete transformar praças e áreas públicas em novos polos de lazer, gastronomia e convivência. O decreto que regulamenta o projeto entrou em vigor na última sexta-feira (17) e estabelece regras para a instalação organizada de contêineres-restaurantes e food trucks, incentivando o empreendedorismo, o turismo e a geração de empregos no município.
Nesta primeira etapa, o Praça Viva será implantado em três locais estratégicos: o Boulevard Lavínia Arens, às margens do Rio Mongaguá, a Praça Ramiro Borges, no bairro Agenor de Campos, e a Praça Frederico Platzeck, na região central. A proposta é revitalizar os espaços públicos, oferecendo mais opções de lazer e alimentação, além de estimular a ocupação das praças por moradores e turistas em ambientes mais seguros e atrativos.
A gestão e a fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Governo. Os comerciantes interessados serão selecionados por meio de licitação ou chamamento público, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. A autorização de uso terá validade de até 12 meses, com possibilidade de renovação, e exigirá o pagamento mensal de uma taxa calculada com base na área ocupada. Além disso, os permissionários deverão assumir os custos de instalação, manutenção, limpeza e destinação correta dos resíduos, garantindo a preservação dos espaços públicos e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
