O governo brasileiro deu início a uma disputa comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC) ao contestar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O pedido de consultas foi apresentado nesta segunda-feira (27) e representa o primeiro passo formal do mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as sobretaxas adotadas pelos norte-americanos desrespeitam as regras internacionais previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994). Uma das medidas estabelece tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após investigação que abordou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. Outra investigação, realizada com 60 economias, resultou em uma tarifa extra de 12,5% relacionada às restrições sobre produtos fabricados com trabalho forçado.
De acordo com o Itamaraty, a solicitação de consultas busca abrir espaço para negociações entre os dois países antes da eventual criação de um painel de julgamento na OMC. Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estima que as novas tarifas afetem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos, atingindo aproximadamente 16,5% dos embarques destinados ao mercado norte-americano. Máquinas, madeira, calçados, móveis, confecções, gorduras e óleos estão entre os setores mais impactados.
