A Prefeitura de Guarujá incorporou R$ 8.565.670,00 em recursos federais ao contrato que financia serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade prestados pelo Hospital Santo Amaro. A medida consta no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31) e foi formalizada por meio do segundo apostilamento do Contrato Administrativo nº 226/2024.
O contrato, firmado com a Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, atende às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao documento descritivo da prestação dos serviços. O acordo integra o Credenciamento nº 02/2024 e tem origem no processo administrativo nº 62.167/2023.
Segundo o extrato, o repasse adicional foi autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde e tem origem nas Portarias GM/MS nº 11.185/2026, 11.550/2026, 11.570/2026, 11.571/2026 e 11.595/2026, editadas pelo Ministério da Saúde.
A inclusão dos valores está vinculada ao processo administrativo nº 33.760/2026. As despesas serão lançadas nas dotações 5.113, 5.116, 5.122, 5.123 e 5.124, com fonte federal 05. O apostilamento foi assinado em 21 de julho de 2026.
O ato não informa como os R$ 8,56 milhões serão distribuídos entre procedimentos, setores ou etapas de atendimento, nem apresenta um cronograma específico para a aplicação do recurso.
