O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas da União encaminhar um relatório com irregularidades em transferências feitas entre 2020 e 2024.
A fiscalização analisou cem emendas, que somam R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios. Segundo o TCU, os problemas incluem falhas de transparência e rastreabilidade, movimentação financeira inadequada, suspeitas em licitações e irregularidades na execução de contratos e obras. O prejuízo potencial foi estimado em R$ 55 milhões.
Entre os repasses citados estão R$ 6,2 milhões indicados pelo deputado Alfredo Gaspar para São José da Laje, em Alagoas, e R$ 1 milhão destinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a Patos, na Paraíba. Gaspar negou irregularidades. Motta afirmou que os recursos foram aplicados regularmente e que o apontamento é apenas formal. Os autores das emendas não são investigados neste momento.
Dino também deu prazo de dez dias úteis para que o Ministério da Gestão informe as providências adotadas para corrigir fragilidades da plataforma Transferegov.br. Caso as suspeitas sejam confirmadas, a PF poderá anexar o material a investigações em andamento ou abrir novos inquéritos.
O ministro ainda determinou que Estados, Distrito Federal e municípios adotem, nos orçamentos de 2027, um padrão de identificação das emendas. A intenção é ampliar o controle sobre a origem, o destino e a utilização dos recursos públicos.
