O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, apresentou um plano de governo que propõe reduzir o poder individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal e adotar um sistema prisional inspirado no modelo implantado em El Salvador pelo presidente Nayib Bukele.
O documento defende restrições às decisões monocráticas do STF e o fim da competência criminal da Corte para julgar parlamentares. Nessa proposta, processos contra congressistas seriam analisados por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.
O plano também prevê uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao Supremo e restrições à atuação de parentes de magistrados em processos julgados pelas respectivas cortes.
Na segurança pública, a campanha propõe classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes graves e construir cinco presídios federais de segurança máxima. A meta anunciada é criar 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos.
Entre as medidas voltadas às mulheres estão o monitoramento eletrônico de agressores sujeitos a medidas protetivas e a criação de centros de atendimento com apoio jurídico, psicológico, preventivo e profissional.
Na administração pública, o programa prevê cortar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados, combater supersalários, retomar privatizações e reformular regras fiscais e tributárias.
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