O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte mantém compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo de suas fontes. Ao mesmo tempo, defendeu a investigação e a responsabilização de pessoas suspeitas de praticar crimes.
A manifestação ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes autorizou buscas contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. A Polícia Federal o apontou como possível fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino.
A investigação apura suspeitas de vazamento de dados, monitoramento de deslocamentos e uso de mecanismos estatais para identificar veículos relacionados a Dino. Fachin sustentou que eventuais ilícitos devem ser investigados sem atingir a atividade jornalística legítima.
Moraes afirmou que o sigilo da fonte não pode servir para encobrir práticas criminosas. Caso sejam apresentados recursos, a análise deverá ocorrer na Primeira Turma do Supremo, e não no plenário.
A decisão provocou preocupação entre entidades de imprensa. A Associação Nacional de Jornais e a Sociedade Interamericana de Imprensa questionaram possíveis efeitos das medidas sobre a liberdade jornalística.
Nos bastidores do STF, ministros também manifestaram incômodo com a investigação. A discussão deve ampliar o debate sobre os limites entre proteção da fonte, apuração criminal e garantias constitucionais da imprensa.
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