Projeto quer proibir propaganda de bets em espaços públicos de Guarujá

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Um projeto apresentado na Câmara de Guarujá pretende proibir a divulgação de publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em espaços públicos do município.

O Projeto de Lei nº 140/2026 é de autoria do vereador Sérgio Jesus dos Passos e também prevê campanhas educativas de conscientização sobre os riscos associados às apostas.

A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Público e Finanças e Orçamento.

Durante a sessão de 11 de agosto, o vereador apresentou o Requerimento nº 221/2026 para incluir o projeto na Ordem do Dia da sessão seguinte.

O requerimento de pautação foi aprovado em discussão e votação únicas. Isso permite o avanço da análise, mas não significa que a proibição já esteja em vigor.

A edição do Diário Oficial não detalha quais equipamentos, eventos ou formatos de publicidade seriam abrangidos pelo projeto nem as eventuais penalidades previstas.

Imagem gerada por IA.

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