A Câmara de Guarujá começou a analisar um projeto que permite a cessão onerosa do direito de denominação de espaços e eventos públicos, prática conhecida como Naming Rights.
O Projeto de Lei nº 146/2026 é de autoria da vereadora Adriana Soares Araújo Machado.
Pela proposta, a denominação de equipamentos ou eventos públicos poderá ser vinculada a uma contrapartida financeira. O resumo publicado não informa quais locais poderiam participar nem como seriam definidos os valores.
O texto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, Turismo, Educação e Assistência Social e Finanças e Orçamento.
A análise pelas comissões antecede uma eventual votação em plenário. O projeto ainda pode receber pareceres e alterações durante a tramitação.
A proposta não está em vigor. A implementação dependerá da aprovação legislativa, de eventual sanção e das regras finais que forem estabelecidas.
Imagem gerada por IA.
