O Ministério Público de São Paulo pediu explicações à Procuradoria-Geral do Município sobre o contrato de iluminação pública da capital, avaliado em R$ 6,9 bilhões. A Promotoria apura se a prefeitura criou obstáculos para cumprir decisões judiciais relacionadas à licitação concluída em 2018.
O contrato foi firmado com o consórcio Ilumina SP para a prestação de serviços durante 20 anos. A proposta vencedora ficou R$ 1,3 bilhão acima do valor apresentado pelo consórcio Walks, que havia sido desclassificado. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal considerou irregular essa exclusão.
Em 2022, um aditivo sem nova licitação incluiu serviços semafóricos por R$ 3,8 bilhões. Segundo cálculo do Ministério Público, a manutenção da contratação considerada irregular teria provocado prejuízo acumulado de R$ 513 milhões até julho deste ano.
A procuradora-geral Luciana Sant’Ana Nardi terá dez dias úteis para prestar esclarecimentos. A Prefeitura de São Paulo afirma que o contrato é executado regularmente, com fiscalização e acompanhamento do Tribunal de Contas do Município, e que apresentará as informações quando for formalmente intimada.
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