Guarujá incorporou R$ 1.390.724,01 ao orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para intervenções de contenção de encostas. O crédito adicional suplementar foi aberto pelo Decreto 17.775, publicado em 27 de agosto.
Do total, R$ 150 mil aparecem em uma das dotações e R$ 1.240.724,01 na outra. Os recursos têm origem em repasses estadual e federal, vinculados a uma emenda parlamentar estadual e ao Termo de Compromisso 986723/2025, firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa.
A abertura do crédito permite que os valores sejam formalmente executados no orçamento municipal. O decreto direciona a verba a aplicações de capital da área de infraestrutura urbana, especificamente para obras voltadas à estabilização e à segurança de encostas.
A publicação não identifica os morros, bairros ou trechos que receberão as intervenções, nem apresenta cronograma, empresa executora ou prazo para o início dos trabalhos. Essas informações deverão constar dos processos de contratação e acompanhamento das obras.
O ato foi assinado em 26 de agosto e entrou em vigor na data da publicação. O processo administrativo relacionado ao crédito é o 130/125987/2026.
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