A Prefeitura de Guarujá ampliou a composição da comissão municipal responsável pela fiscalização e vistoria de obras e serviços executados pela Sabesp que provoquem danos à camada asfáltica das vias da cidade.
O Decreto 17.781 acrescentou Alan Souza de Abreu ao grupo, como o 13º integrante relacionado na norma que organiza a comissão. A estrutura foi criada originalmente pelo Decreto 8.143, de 31 de agosto de 2007.
A função da comissão é acompanhar intervenções da companhia de saneamento e verificar os impactos deixados na malha viária. O trabalho permite registrar trechos danificados após serviços em redes de água e esgoto e subsidiar as providências administrativas para a recomposição adequada do pavimento.
A alteração publicada trata exclusivamente da composição do colegiado. O decreto não modifica suas atribuições, não apresenta uma relação de obras em análise e não informa prazos específicos para reparos ou respostas da Sabesp.
O novo integrante passa a fazer parte da comissão a partir da publicação do ato, assinado em 27 de agosto. A atualização está vinculada ao processo administrativo 56753/26/2026.
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