A Prefeitura de Santos determinou que secretarias, autarquias, fundações, Procuradoria Geral e Ouvidoria atualizem as informações da Carta de Serviços ao Usuário até 18 de setembro. A obrigação foi estabelecida pela Ordem de Serviço nº 004/2026.
Cada atendimento ou serviço deverá ser relacionado a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Quando possível, também deverão ser vinculados de um a três indicadores do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades.
A Carta de Serviços reúne informações sobre os atendimentos prestados pelo Município, as formas de acesso e os compromissos e padrões de qualidade oferecidos ao cidadão. Alterações deverão ser validadas pelo dirigente máximo de cada órgão ou entidade.
A atualização será realizada em sistema eletrônico próprio. Os responsáveis sem acesso deverão solicitar autorização à equipe encarregada da Carta de Serviços.
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