Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza consumidores a vender milhas e pontos de programas de fidelidade por dinheiro. A proposta, porém, exige que as empresas contratem um operador independente com pelo menos sete anos de atividade e sem vínculo com companhias aéreas.
Especialistas e entidades do setor afirmam que os critérios podem concentrar o mercado. Segundo empresas consultadas, apenas uma operadora atenderia integralmente às exigências previstas no texto, enquanto concorrentes em recuperação judicial ou ligados a companhias aéreas ficariam impedidos.
O Brasil tem cerca de 330 milhões de contas ativas em programas de fidelidade, correspondentes a aproximadamente 60 milhões de pessoas. O projeto obrigaria companhias aéreas a contratar uma intermediária para converter milhas em dinheiro, mas permitiria ao consumidor negociar os pontos livremente em outras plataformas.
O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres, afirma que o objetivo é proteger o consumidor e nega que o texto crie reserva de mercado. A matéria ainda deve passar pelo Senado, onde integrantes do setor tentarão alterar seus requisitos.
