O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente uma lei complementar que permite ao governo reduzir a tributação sobre combustíveis para conter aumentos de preços durante situações de crise internacional.
A medida foi aprovada após acordo entre o Executivo e o Congresso. Em 2026, uma eventual redução de tributos deverá ser compensada pelo crescimento extraordinário da arrecadação federal associado à alta do petróleo.
O texto também prevê benefícios para produtores de etanol, fertilizantes e minerais críticos, além de medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Outra autorização permite subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol.
A legislação estabelece mecanismos de controle fiscal para a retirada das travas de gastos. A flexibilização dependerá do resultado das contas públicas e deverá seguir os parâmetros divulgados oficialmente pelo governo.
