André Mendonça retira sigilo de relatório sobre Banco Master e leva caso ao plenário do STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre as investigações envolvendo o Banco Master e solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a realização de uma sessão presencial do plenário para discutir os elementos encontrados.

Produzido em 27 de agosto de 2026, o documento possui 218 páginas e analisa dados extraídos de um telefone celular apreendido com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O aparelho foi recolhido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao banco.

A análise foi solicitada por Mendonça no processo PET 15.556. O ministro determinou que a Polícia Federal apresentasse, no prazo de 72 horas, informações atualizadas sobre as investigações e identificasse pessoas mencionadas nas mensagens, especialmente autoridades que eventualmente possuam foro por prerrogativa de função.

A própria Polícia Federal ressalta que o levantamento não é conclusivo nem exaustivo. Por causa do prazo reduzido, os investigadores afirmam que trabalharam principalmente com informações e evidências já apreendidas, sem realizar diligências aprofundadas contra magistrados ou integrantes do Ministério Público.

Mensagens atribuídas a Vorcaro

Entre os conteúdos descritos está uma conversa com um contato salvo no telefone de Vorcaro como “Alexandre de Moraes Brasília”. A Polícia Federal reuniu mensagens que, segundo o relatório, indicariam interlocução entre o empresário e o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma anotação atribuída a Vorcaro, datada de 30 de outubro de 2025, aparece a orientação de que seria importante reforçar determinada questão com “Andrei e Paulo”, para que subordinados não adotassem medidas. O relatório considera a possibilidade de os nomes serem referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Essa interpretação ainda depende de aprofundamento investigativo. A presença dos nomes em mensagens ou anotações não comprova que as autoridades tenham atendido a pedidos, interferido em investigações ou praticado qualquer irregularidade.

O documento também inclui referências a encontros, viagens e eventos que envolveriam autoridades. Parte dos anexos reúne conversas extraídas do aparelho e documentos relacionados a contratos celebrados entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a análise policial identificou alterações feitas por Moraes em uma minuta contratual antes da assinatura. O escritório declarou que o ministro foi consultado, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar possíveis impedimentos legais, como a existência de processos relacionados ao banco sob sua relatoria no STF.

Não existe, até o momento, decisão judicial que reconheça a ocorrência de crime por parte de Moraes, Gonet ou Andrei Rodrigues com base nessas mensagens.

Mendonça pede discussão pública no Supremo

Ao solicitar a convocação do plenário, André Mendonça afirmou que o colegiado seria a instância adequada para analisar, de maneira técnica e jurídica, as informações apresentadas pela Polícia Federal.

O ministro defendeu que a discussão ocorra de forma pública, transparente e presencial. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o assunto será colocado na pauta.

A decisão amplia a participação dos demais ministros em um caso que, inicialmente, vinha sendo conduzido por Mendonça como relator. A investigação poderá envolver uma discussão sobre a competência do próprio Supremo caso sejam identificados indícios relacionados a autoridades com foro na Corte.

PGR pede anulação do relatório

A Procuradoria-Geral da República apresentou posição contrária ao procedimento adotado. Paulo Gonet pediu a anulação do relatório, sob o argumento de que diligências envolvendo autoridades com foro não poderiam ter sido realizadas pela Polícia Federal sem prévia provocação ou acompanhamento do Ministério Público.

Reportagens também apontam que integrantes da Polícia Federal demonstraram desconforto com a forma e o prazo em que a análise foi requisitada. A divergência deverá ser examinada pelo Supremo, que poderá decidir se o relatório permanece válido e quais informações poderão ser utilizadas na continuidade da investigação.

A controvérsia não altera, por enquanto, a natureza preliminar do documento. O relatório policial reúne dados, mensagens e hipóteses investigativas, mas não representa denúncia do Ministério Público, julgamento ou condenação.

Investigações seguem em andamento

A Polícia Federal afirma que trabalha com duas linhas relacionadas, mas distintas. Uma investiga possíveis vantagens destinadas a servidores do Banco Central. A outra apura a atuação de um grupo chamado de “Turma” nas mensagens analisadas.

Ainda estão pendentes análises bancárias, exames em materiais apreendidos e novos depoimentos. De acordo com o documento, parte dessas diligências poderá ser concluída em aproximadamente 60 dias.

Mendonça já havia autorizado outras medidas na investigação do Banco Master. Em março, o ministro determinou prisões solicitadas pela Polícia Federal e prorrogou por 60 dias o inquérito sobre a tentativa de aquisição do banco pelo BRB. Em junho, autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero.

O caso entra agora em uma etapa institucionalmente mais sensível. Além das suspeitas financeiras envolvendo o Banco Master, o Supremo terá de decidir sobre a validade do relatório, a competência para investigar as pessoas mencionadas e os limites da atuação da Polícia Federal, da PGR e do próprio relator.

A divulgação das mensagens aumenta a pressão por esclarecimentos, mas as conclusões dependerão da confirmação da autoria, do contexto completo das conversas e da demonstração de eventuais atos concretos. Até que essas etapas sejam concluídas, as referências registradas no celular de Vorcaro devem ser tratadas como elementos sob investigação.

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