A Prefeitura de Guarujá rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a Intenge Engenharia Ltda. para a implantação de quatro ecopontos no município. Os equipamentos seriam construídos nos bairros Enseada, Vila Lygia, Acaraú e Jardim Boa Esperança.
O Contrato Administrativo nº 201/2023 havia sido celebrado em 18 de maio de 2023, após a Tomada de Preços nº 03/2022. A decisão foi formalizada com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e em justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, a rescisão ocorreu devido ao descumprimento da primeira e da oitava cláusulas do contrato. O ato também aplicou à empresa a penalidade prevista no instrumento contratual.
A multa foi fixada em 10% sobre o saldo ainda não executado do contrato. O termo de rescisão foi assinado em 8 de setembro de 2026 e consta no Processo Administrativo nº 10.949/2026.
