O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o Redata. A medida concede incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem estruturas de processamento e armazenamento de dados no Brasil.
O programa permite a suspensão ou redução de tributos na compra e importação de equipamentos e produtos tecnológicos destinados aos centros de dados. Entre os impostos abrangidos estão o Imposto de Importação, o IPI e contribuições como PIS e Cofins, conforme as regras que ainda serão detalhadas em regulamentação.
Os benefícios poderão ser concedidos por até cinco anos. A estimativa é de renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, considerando a adesão das empresas e os projetos que forem habilitados pelo governo.
Para participar, as companhias terão de cumprir contrapartidas. A legislação prevê investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da oferta de parte da capacidade dos data centers ao mercado brasileiro.
Energia e desenvolvimento regional
Os projetos também precisarão observar critérios de sustentabilidade. O regime prioriza o uso de energia renovável ou de baixa emissão de carbono, ponto relevante porque centros de dados demandam grande quantidade de eletricidade e sistemas permanentes de refrigeração.
A lei estabelece incentivos adicionais para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A estratégia busca distribuir a infraestrutura digital pelo país e estimular cadeias locais de tecnologia, energia e serviços especializados.
O governo argumenta que a ampliação da capacidade nacional pode reduzir a dependência de estruturas instaladas no exterior. Hoje, uma parcela significativa dos dados gerados no Brasil é processada ou armazenada fora do país, o que aumenta custos e pode ampliar a exposição a riscos operacionais.
A expectativa oficial é atrair investimentos privados de grande porte em nuvem, inteligência artificial e serviços digitais. A instalação de novos complexos, porém, dependerá de fatores como disponibilidade de energia, conexão de alta capacidade, água para refrigeração, segurança e licenciamento ambiental.
Com a sanção, os órgãos federais deverão publicar normas para habilitação das empresas, comprovação das contrapartidas e acompanhamento dos projetos. Somente após essa regulamentação o regime poderá operar de forma plena.
