São Vicente aprovou uma lei que prevê multas de até R$ 5 milhões à Sabesp em casos de falhas no abastecimento de água. A decisão representa um novo capítulo da discussão iniciada na Câmara diante das reclamações recorrentes de moradores.
A proposta havia sido alvo de veto e previa penalidade diária quando houvesse interrupção injustificada, redução indevida da pressão ou suspensão do serviço sem aviso. Com o novo desdobramento, o município amplia os instrumentos para cobrar regularidade da concessionária.
A aplicação das multas dependerá da regulamentação, da fiscalização e da comprovação das ocorrências. Por isso, protocolos feitos pelos consumidores são importantes para documentar falta d’água, baixa pressão e demora no restabelecimento.
Além do valor máximo anunciado, a população deverá acompanhar quais critérios definirão a gravidade da infração, o direito de defesa da empresa e a destinação do dinheiro arrecadado.
A medida ocorre após sucessivos episódios de desabastecimento na Baixada Santista e mantém a pressão por investimentos, transparência e respostas mais rápidas da Sabesp.
