O governo federal ingressou com uma ação contra 17 empresas de apostas e pede o pagamento de ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde relacionadas ao vício em jogos.
Cobrança às plataformas
A Advocacia-Geral da União afirma que as empresas devem responder pelos impactos sociais e sanitários associados ao crescimento das apostas online. O processo também cita o aumento da participação de pessoas vulneráveis e de jogadores com comportamento problemático.
Uma estimativa preliminar aponta que os efeitos sobre a saúde pública podem chegar a R$ 2,6 bilhões. O valor definitivo do ressarcimento deverá ser calculado ao longo do processo, com base em dados de atendimento e tratamento no SUS.
Mercado concentrado
As empresas acionadas integram um grupo de aproximadamente 20 plataformas que concentra cerca de 80% do mercado nacional. A ação busca estabelecer responsabilidade pelos custos públicos e mecanismos de reparação coletiva.
As companhias poderão apresentar defesa. A indenização de R$ 1 bilhão é o valor mínimo solicitado pelo governo e dependerá de decisão judicial.
Com informações da Folha de S.Paulo.
