A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) informou que não existe, neste momento, estudo em andamento para implantar transporte coletivo gratuito no último domingo de cada mês. A proposta havia sido apresentada como indicação pelo vereador Paulo Miyasiro e dependeria de análise técnica e financeira do município.
A ideia previa a liberação das catracas de toda a frota municipal em uma data mensal, permitindo que moradores utilizassem os ônibus sem pagar passagem. A justificativa era estimular o acesso a parques, praias, centros culturais, comércio e outros equipamentos públicos.
Em resposta ao Legislativo, a CET afirmou que a medida não integra os estudos atuais da empresa. A manifestação não impede que o tema volte a ser discutido no futuro, mas mostra que a Prefeitura não trabalha, por enquanto, com um cronograma para adoção da gratuidade.
Custo ainda precisaria ser calculado
Uma política desse tipo exigiria a definição de quem arcaria com a receita que deixaria de ser arrecadada no dia gratuito. Entre as possibilidades normalmente consideradas estão subsídio direto do orçamento municipal, compensação contratual às empresas operadoras ou criação de uma fonte específica de financiamento.
Também seria necessário estimar o aumento da demanda, reforçar a frota e avaliar o impacto sobre os horários de maior movimento. Sem esses cálculos, não é possível determinar quanto a medida custaria aos cofres públicos.
Cidades brasileiras vêm testando diferentes modelos de gratuidade, desde a tarifa zero permanente até a liberação das catracas em domingos, feriados ou dias de eleição. Em Santos, porém, a administração municipal mantém o sistema atual de cobrança e não anunciou mudanças.
A indicação parlamentar tem caráter de sugestão e não obriga o Executivo a executar a proposta. Qualquer alteração dependeria de decisão da Prefeitura, disponibilidade orçamentária e adequação dos contratos do transporte coletivo.
