A Câmara Municipal de Cubatão analisa um projeto de lei que autoriza a criação do primeiro cemitério público destinado a animais de companhia no município. A proposta contempla tanto o sepultamento quanto a cremação de cães, gatos e outros animais mantidos pelas famílias.
O Projeto de Lei nº 14/2026 foi apresentado pelo vereador João Afonso, conhecido como Afonsinho. O texto permite que o serviço seja administrado diretamente pela Prefeitura ou implantado por meio de concessão e parceria com a iniciativa privada.
A estrutura poderá contar com áreas específicas para sepultamento, cremação e armazenamento temporário dos corpos. As regras de funcionamento, os critérios ambientais, as tarifas e a eventual gratuidade para famílias de baixa renda ainda dependerão de regulamentação municipal.
Demanda crescente das famílias
A proposta tenta atender uma dificuldade enfrentada por moradores após a morte de um animal de estimação. Sem um serviço público específico, muitas famílias dependem de empresas particulares ou não sabem como fazer a destinação correta do corpo.
Além do aspecto afetivo, o projeto aborda uma questão sanitária. O descarte irregular em terrenos, áreas de mata, canais ou junto ao lixo doméstico pode contaminar o solo, atrair vetores e criar riscos para a saúde pública.
Para sair do papel, a iniciativa ainda precisa ser discutida e votada pelos vereadores. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do prefeito e posteriormente terá de ser regulamentada pelo Executivo.
A definição do terreno também deverá considerar as normas ambientais, a distância de áreas residenciais e os cuidados necessários para evitar contaminação do lençol freático. A proposta não permite o sepultamento de animais de produção ou de grande porte.
