Câmeras corporais gravam, mas imagens ficam fora de 52% dos processos analisados

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As câmeras presas aos uniformes policiais podem registrar abordagens e fornecer provas relevantes. Mas gravar não garante que o vídeo chegue ao julgamento. Um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), apresentado pela Folha de S.Paulo, encontrou ausência das filmagens em 763 de 1.465 decisões judiciais de segunda instância examinadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina — 52% da amostra.

Os pesquisadores analisaram decisões de 2023 e 2024 nas quais era possível acompanhar o destino das imagens. Em 702 processos, as gravações estavam anexadas. Entre os casos sem vídeo, 316 não continham informação suficiente para identificar o motivo da ausência; em 212, houve omissões institucionais, como arquivo não localizado ou não enviado. Outros 211 decorreram de decisões judiciais, e 24 foram atribuídos a falhas técnicas.

O dado não significa que 52% de todas as gravações produzidas por policiais no Brasil desapareceram. Ele descreve uma seleção específica de processos em três estados. Ainda assim, revela um problema prático: se o material não é preservado, localizado e apresentado quando necessário, a câmera perde parte de seu valor para esclarecer o que ocorreu e proteger tanto cidadãos quanto agentes de acusações equivocadas.

O estudo defende regras claras para registrar, armazenar, classificar e compartilhar os vídeos. Também importa definir por quanto tempo as imagens são mantidas e como defesa e acusação podem solicitá-las. Sem uma cadeia de custódia confiável, comprar equipamentos não basta para garantir transparência.

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