Flávio Bolsonaro (PL) defendeu acabar com a reeleição presidencial e sinalizou que o Congresso poderia decidir se o mandato de um eventual governo seu duraria quatro ou cinco anos. A possibilidade de ampliar o próprio período no cargo abre uma controvérsia: o eleitor votaria sob uma regra de quatro anos, mas poderia ver essa regra mudar depois da eleição.
A Constituição estabelece hoje um mandato presidencial de quatro anos. Alterar essa duração exigiria uma proposta de emenda constitucional, aprovada pelo Congresso. O ponto em disputa não é apenas a possibilidade de mudar a regra para eleições futuras, mas sua aplicação a quem já foi eleito.
Constitucionalistas ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que estender um mandato em andamento poderia contrariar a periodicidade do voto e a escolha feita pelo eleitorado. Outros juristas tratam o tema como uma zona de dúvida jurídica. Não existe, portanto, uma decisão definitiva de que a hipótese seria automaticamente válida ou inválida; eventual emenda poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal.
Uma regra de transição — que só passasse a valer para eleições posteriores — evitaria mudar a duração do cargo depois de os eleitores terem escolhido seu ocupante. Flávio não apresentou texto de emenda nem detalhou qual transição defenderia. Até lá, a pergunta permanece: por que uma mudança anunciada como fim da reeleição deveria também dar um ano adicional ao presidente eleito em 2026?
