Santos instituiu uma política de segurança para as escolas municipais que prevê o controle da entrada e da saída dos estudantes e permite o uso de ferramentas tecnológicas para acompanhar o acesso às unidades. A Lei Municipal 4.811 foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (23).
A norma não determina a instalação imediata de reconhecimento facial nem fixa prazo para o início do monitoramento. A Prefeitura deverá escolher as medidas após avaliação técnica e conforme a disponibilidade de recursos. O autor da lei, vereador Rafael Pasquarelli, defende que pais e responsáveis recebam avisos quando as crianças entrarem ou saírem da escola, por aplicativo, mensagem ou outro sistema a ser definido.
Segundo a administração municipal, as escolas já contam com mais de 750 câmeras conectadas ao Centro de Controle Operacional, rondas da Guarda Civil Municipal e botão de alerta para acionar as forças de segurança. A nova política também reúne ações de prevenção à violência e ao bullying.
Se a Prefeitura optar por coletar dados pessoais dos alunos, terá de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. O eventual uso de biometria dependerá de avaliação específica, e os estudantes deverão ter uma alternativa que não exija o fornecimento desses dados.
