O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news após mais de sete anos de tramitação. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual não há diligências pendentes que justifiquem manter aberta a investigação original.
O encerramento não apaga o trabalho realizado nem extingue os processos que surgiram a partir dele. Apurações sobre milícias digitais, ataques a instituições e outros fatos passaram a tramitar em procedimentos próprios. Ações penais derivadas também continuam.
Aberto para apurar ameaças e notícias falsas contra integrantes do STF, o inquérito esteve por anos sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. Ao decidir pelo arquivamento, Fachin considerou que uma investigação não deve permanecer indefinidamente disponível para receber fatos novos. Isso não equivale a declarar inocentes os investigados nem a anular automaticamente as provas produzidas.
O resultado é uma distinção importante: o procedimento que deu origem a diversas frentes foi encerrado, enquanto cada investigação ou processo derivado seguirá seu próprio curso e será avaliado conforme as provas e decisões de seus autos.
