As orientações federais para a adaptação das empresas ao fim da escala 6×1 devem ser publicadas na próxima semana. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto ficará para depois do retorno do presidente Lula de compromissos internacionais. O adiamento da orientação não revoga a mudança aprovada pelo Congresso.
A emenda constitucional foi promulgada em 16 de outubro e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, seguida, após doze meses, pela passagem a 40 horas. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro. O texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com ao menos uma folga semanal, sem redução do salário.
O decreto deverá esclarecer como interpretar as novas regras e orientar acordos coletivos para organizar as escalas. Setores que funcionam continuamente, como saúde, comércio e logística, terão de ajustar turnos e regimes de compensação respeitando os direitos estabelecidos.
Para quem trabalha seis dias e descansa apenas um, a mudança pode ampliar o tempo para cuidar da saúde, conviver com a família e descansar. O desafio agora é fazer a transição sem confusão nas escalas e com informação clara para empregados e empregadores.
