São Vicente prepara renegociação de dívidas com até 100% de desconto em juros e multas

Data:

A Prefeitura de São Vicente anunciou um projeto para permitir a renegociação de débitos municipais inscritos na Dívida Ativa, inclusive aqueles já submetidos a cobrança administrativa ou judicial. A proposta prevê abatimento integral de juros e multas para quem quitar a dívida à vista.

Segundo informações publicadas por A Tribuna, o texto deverá ser apresentado à Câmara Municipal pelo prefeito Kayo Amado. Por isso, as novas condições ainda não estão em vigor: dependem da tramitação e aprovação do projeto.

Caso a proposta seja aprovada como anunciada, dívidas tributárias ou não tributárias registradas até 31 de dezembro de 2025 poderão ser incluídas. Para o pagamento em até três parcelas, o desconto previsto sobre juros e multas é de 99%. O abatimento cai para 80% entre quatro e 12 parcelas, 70% entre 13 e 24, 60% entre 25 e 36 e 50% entre 37 e 60. A divisão entre 61 e 120 pagamentos consecutivos não terá desconto nesses encargos.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. A previsão divulgada é de adesão ou quitação à vista até 23 de dezembro. Débitos cobrados judicialmente também poderão ser negociados, mas o contribuinte terá de arcar com custas e honorários advocatícios.

O projeto prevê ainda redução de 80% no valor total de certas multas municipais aplicadas até 31 de dezembro de 2025, com exceção das de trânsito, se o pagamento ocorrer até 23 de dezembro. Antes de aderir, o contribuinte deverá conferir a lei aprovada e os canais oficiais de atendimento para confirmar as regras finais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe

Newsletter

spot_imgspot_img

Mais Lidos

Leia Mais

Baixada Santista tem alerta de tempestade até segunda-feira; veja os riscos e como se proteger

A Baixada Santista está sob alerta amarelo de tempestade...

Praia Grande planeja 200 moradias populares em sete novos conjuntos

Praia Grande anunciou a construção de 200 moradias de...

São Vicente planeja novo parque na orla do Itararé, perto da divisa com Santos

A Praia do Itararé, em São Vicente, poderá ganhar...