A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), foi encerrada no domingo (29) com resultados considerados históricos. Ao todo, foram incluídas mais 40 espécies nas listas de proteção, aprovadas 16 novas ações de cooperação internacional e estabelecidas 39 resoluções que deverão ser adotadas pelos 132 países participantes, além da União Europeia.
De acordo com o presidente da conferência, João Paulo Capobianco, o evento representou um avanço significativo tanto no cenário global quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil. O país participou com uma delegação técnica composta por especialistas em diversas áreas da biodiversidade.
Das sete propostas brasileiras apresentadas, seis foram aprovadas para inclusão nos anexos da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS). No Anexo I, que reúne espécies ameaçadas de extinção, foram incluídas aves como o maçarico-de-bico-torto e o maçarico-de-bico-virado. Já no Anexo II, que contempla espécies que demandam cooperação internacional, entraram o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal. As aves petréis passarão a integrar ambos os anexos.
A única proposta retirada foi a inclusão do tubarão cação-anjo-espinhoso, devido a divergências sobre seu grau de ameaça, com previsão de reavaliação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai.
Outras iniciativas apoiadas pelo Brasil também avançaram, como a proposta liderada pela França para inclusão da ariranha nos dois anexos da CMS. Já o cervo-de-Bokhara, mesmo apresentando recuperação populacional, permanecerá nas listas de proteção por mais alguns anos.
Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, houve um avanço significativo na ampliação da proteção global das espécies migratórias, com crescimento de cerca de 10% nas listas — um resultado inédito nas edições da conferência.
Cooperação internacional e novas ações
Entre as 16 ações de cooperação aprovadas, destacam-se propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e iniciativas voltadas à proteção de espécies como o tubarão-mangona e o tubarão-peregrino.
Além disso, sob liderança do Brasil, foram aprovadas 39 resoluções que abordam temas como saúde dos ecossistemas, preservação de habitats e redução de impactos de infraestruturas — especialmente no setor de energia — sobre as rotas migratórias.
As decisões da convenção possuem caráter legal, o que significa que os países signatários devem cumprir as medidas estabelecidas.
Importância do multilateralismo
A escolha de Campo Grande como sede foi considerada estratégica por estar próxima ao Pantanal, região que abriga diversas espécies migratórias. Para representantes do governo brasileiro, o evento reforça a importância da cooperação internacional na preservação ambiental.
A conferência também avançou na criação de uma estratégia para mobilização de recursos, com o objetivo de apoiar países em desenvolvimento no cumprimento das metas da convenção.
