É falso que o governo Lula tenha anunciado a volta do DPVAT

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Circula nas redes sociais um vídeo antigo apresentado como se anunciasse uma nova cobrança do seguro obrigatório de veículos. A informação é falsa: a regra que previa a retomada do SPVAT, sucessor do DPVAT, foi revogada no fim de 2024.

A Lei Complementar nº 207, aprovada em 2024, havia estabelecido a volta da cobrança. Entretanto, a Lei Complementar nº 211, sancionada em 31 de dezembro daquele ano, revogou essa previsão. Por isso, uma reportagem daquele período não comprova a criação de uma taxa nova em 2026.

Antes de compartilhar uma notícia sobre tributos ou documentos do veículo, é importante conferir a data original da gravação e procurar a legislação vigente. Conteúdo verdadeiro, quando apresentado fora de contexto, pode levar a uma conclusão falsa.

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