Caso Master: Fachin envia à PGR citações a quatro ministros do STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios da Polícia Federal sobre citações a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça em material extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Caberá à Procuradoria avaliar se as informações justificam novas diligências, pedido de investigação ou arquivamento.

Segundo O Globo e O Estado de S. Paulo, a PF produziu relatórios relativos aos dez integrantes da Corte. Fachin encaminhou os casos de quatro ministros à PGR e determinou o arquivamento dos demais por não identificar, nesses documentos, relevância jurídica ou indícios de irregularidade. O material está sob sigilo.

A distinção é essencial: ser mencionado em uma conversa ou registro não significa ter praticado um ato ilícito. A apuração deve esclarecer a natureza de cada contato, os eventuais benefícios envolvidos e a existência, ou não, de conduta que demande investigação formal. A PGR recebeu prazo regimental de 15 dias para sua avaliação.

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