A Prefeitura de Guarujá abriu uma sindicância investigatória para apurar possíveis condutas de servidores relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 133/2023, destinado à contratação de serviços para a Secretaria Municipal de Finanças. A medida foi formalizada pela Portaria Sejur nº 54/2026, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).
O procedimento foi instaurado após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo TC-008256.989.24-5. A representação tratou de questionamentos sobre a licitação voltada à implantação, treinamento, suporte e manutenção de sistemas de gestão administrativa, incluindo bases de dados tributárias e controle da dívida municipal.
O edital previa valor estimado de R$ 6.649.253,24. Segundo o TCE-SP, recursos apresentados pela Prefeitura e pelo ex-prefeito Valter Suman foram rejeitados, mantendo-se a decisão que julgou a representação parcialmente procedente.
A sindicância municipal recebeu o número 64.552/2026 e ficará encarregada de examinar os fatos apontados pelo órgão de controle. A portaria é assinada pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Henrique Garcia Ribeiro.
A abertura do procedimento tem caráter investigativo e não significa, por si só, reconhecimento de culpa ou irregularidade por parte dos servidores citados. A apuração deverá reunir documentos e informações para esclarecer responsabilidades e eventuais providências administrativas.
Da Redação
