O número de acordos judiciais envolvendo benefícios do INSS aumentou 77% em três anos. As conciliações passaram de 409 mil em 2022 para 726 mil em 2025.
A política reúne o Instituto Nacional do Seguro Social e a Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é reduzir o volume de processos e acelerar o reconhecimento de direitos discutidos na Justiça.
Os acordos podem diminuir custos para o Estado e antecipar pagamentos a aposentados, pensionistas, trabalhadores incapacitados e pessoas com deficiência que aguardam uma decisão.
Especialistas, porém, alertam para a diferença de poder entre o Estado e o segurado. Pessoas sem renda ou à espera de um benefício por vários anos podem aceitar propostas menos vantajosas por necessidade financeira.
A recomendação é que a conciliação seja acompanhada por critérios de transparência e controle. A redução dos processos não pode servir para limitar garantias previstas em lei nem para estimular a renúncia de direitos.
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