A aprovação, no Senado, de uma proposta para elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) reacendeu a cobrança por uma atualização das faixas do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. A FecomercioSP defende que a revisão não fique restrita ao MEI.
O texto aprovado prevê que o teto anual do MEI passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança ainda depende da análise da Câmara dos Deputados para virar lei.
Para as demais empresas, continuam valendo os limites de R$ 360 mil anuais para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Essas faixas não são corrigidas desde 2018, apesar da inflação acumulada no período.
Na avaliação da FecomercioSP, a defasagem faz negócios crescerem nominalmente e mudarem de faixa tributária mesmo sem ganho equivalente de poder de compra. A entidade calcula que os limites perderam 83% de seu valor real e pede atualização para preservar o tratamento diferenciado previsto para empresas menores.
O debate agora segue na Câmara. Até que haja aprovação definitiva e sanção, os novos tetos do MEI não entram em vigor, e os limites das micro e pequenas empresas permanecem inalterados.
