O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou forte crescimento no número de decisões colegiadas envolvendo apostas online. Em 2025 foram publicados 36 acórdãos; entre janeiro e julho de 2026, o total já chegou a 45.
Com isso, a média mensal passou de três para aproximadamente 6,4 decisões, mais que o dobro do ritmo registrado no ano anterior. Os números são do Anuário da Justiça São Paulo 2026, elaborado pela editora ConJur.
Os processos envolvem questionamentos de apostadores sobre pagamentos, limites de premiação, funcionamento das plataformas e danos relacionados ao jogo. Em uma das ações, o TJSP negou o pedido de um usuário que pretendia receber prêmio obtido em cassino online ilegal.
Em outro processo, um apostador recebeu indenização de R$ 113 mil depois que a Justiça concluiu que a plataforma não havia informado de maneira clara os limites de ganho.
No Distrito Federal, uma decisão determinou que uma empresa devolvesse R$ 181 mil a um usuário com ludopatia, além do pagamento de indenização por danos morais.
