MDS notifica 177 mil famílias desde março. Beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único estão isentos da devolução. Parcelamento disponível sem juros.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social iniciou cobrança de restituições do Auxílio Emergencial pandêmico, totalizando R$ 478,8 milhões distribuídos irregularmente entre 177,4 mil núcleos familiares. Notificações via SMS, WhatsApp, e-mail e aplicativo Notifica priorizam casos de maior valor ou capacidade contributiva conforme Decreto 10.990/2022.
Devem restituir beneficiários que apresentaram inconsistências elegibilidade: vínculo empregatício formal, recebimento previdenciário, renda familiar excedente ou outras situações caracterizando pagamento irregular. Excluem-se da cobrança famílias vulneráveis incluindo inscritos no Bolsa Família, Cadastro Único, receptores de menos de R$ 1,8 mil, ou núcleos com renda per capita até dois salários mínimos ou mensal até três.
A diretora Érica Feitosa detalha que quitação ocorre pelo sistema Vejae via PagTesouro mediante PIX, cartão ou boleto GRU, com prazo de 60 dias prorrogável em até 60 parcelas mínimas de R$ 50 sem encargos. Inadimplência resulta em inscrição na Dívida Ativa da União e Cadin, além de negativação creditícia. São Paulo lidera notificações com 55,2 mil famílias, seguido por Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro e Paraná (13,2 mil cada).
Defesa garantida: sistema permite recursos contestatórios para beneficiários discordantes da cobrança mediante apresentação documental comprobatória.
