Receita estuda dispensar declaração anual do Imposto de Renda

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A Receita Federal estuda dispensar parte dos contribuintes da entrega anual da declaração do Imposto de Renda dentro de dois anos. A possibilidade foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como resultado da ampliação do compartilhamento de dados e do uso crescente da declaração pré-preenchida.

Em 2026, cerca de 47 milhões de declarações foram entregues e aproximadamente 60% utilizaram o modelo pré-preenchido. A Receita já recebe informações de empregadores, bancos, seguradoras, planos de saúde, cartórios e outras instituições, o que permite montar antecipadamente grande parte dos dados.

A proposta não significa o fim imediato da declaração para todos. Contribuintes com operações complexas, rendimentos no exterior, ganhos de capital ou informações ausentes ainda poderão precisar revisar e complementar os registros. Também não há redução automática de imposto, pois a medida trata do procedimento de prestação de informações, não das regras de cálculo.

O modelo ainda está em desenvolvimento e depende de segurança, qualidade das bases e definição de quem poderá ser dispensado. Até a publicação de regras oficiais, permanecem válidas as obrigações atuais. A Receita também terá de criar mecanismos para o contribuinte confirmar os dados e corrigir eventuais divergências.

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