A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), prepara uma nova versão para deixar expresso que o órgão não terá competência para moderar publicações nas redes. Ainda não foi definida outra data para a votação, informou O Globo.
O ponto foi incluído para responder a críticas de setores da oposição e de empresas de tecnologia, que apontavam o risco de a proposta abrir espaço para censura. O foco declarado do projeto, enviado pelo governo ao Congresso em 2025, é a concorrência econômica: evitar que empresas com forte posição no mercado digital imponham condições prejudiciais a concorrentes, fornecedores ou usuários.
O faturamento é a primeira referência para enquadrar uma companhia como de relevância sistêmica: o texto considera receitas anuais superiores a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões no mundo. O Cade também deverá avaliar características do negócio, como poder de mercado, escala, redes de usuários e atuação em mercados relacionados. O enquadramento não seria automático apenas pelo tamanho da receita.
Para empresas designadas, o conselho poderia estabelecer obrigações preventivas, incluindo transparência sobre critérios de ranqueamento e exibição de ofertas em buscas e plataformas. A intenção do governo é permitir respostas antes que eventuais abusos de mercado se consolidem.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relator ainda conversa com as bancadas antes de marcar a votação. O projeto segue em discussão e suas regras podem mudar até a aprovação final.
Fonte: O Globo, edição de 18/11/2026, p. 19.


