O Ministério Público Federal (MPF) firmou mais um acordo relacionado à ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com um estudante de medicina que ingressou na instituição utilizando vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas sem atender aos critérios exigidos no processo seletivo.
Pelo acordo, o estudante deverá pagar R$ 720 mil em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, ele também terá de participar de um curso de letramento racial promovido pela própria universidade. Segundo o MPF, os valores arrecadados serão destinados ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina e para ações educativas voltadas ao combate ao racismo estrutural e à promoção das relações étnico-raciais.
Este é o terceiro TAC firmado pelo órgão em casos semelhantes envolvendo a Unirio. Com os acordos já assinados, o valor total das reparações ultrapassa R$ 2 milhões. O MPF também apontou déficit histórico de professores negros na universidade, o que levou a instituição a reservar 35% das vagas em futuros concursos públicos para candidatos negros, como medida de compensação histórica e fortalecimento das políticas de ações afirmativas.
