Plataforma Brasil Participativo recebe sugestões de 10 a 29 de outubro. Referencial definirá diretrizes éticas e seguras para uso da tecnologia nas escolas.
O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira aviso de consulta pública coletando contribuições da sociedade civil para construção de referencial sobre desenvolvimento e uso responsável de inteligência artificial na educação. A participação ocorre via plataforma Brasil Participativo entre 10 e 29 de outubro, abrangendo educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados.
As sugestões serão agrupadas tematicamente: proteção de dados, combate a vieses algorítmicos, direitos autorais, integridade acadêmica, critérios de transparência, protocolos por faixa etária, formação docente, acessibilidade e infraestrutura prioritária. A IA já integra cotidiano escolar desde planejamento de aulas até personalização de trajetórias de aprendizagem, especialmente contextualizando acessibilidade para estudantes com necessidades diversas.
O referencial estabelecerá fundamentos e salvaguardas garantindo que tecnologia seja aliada pedagógica, não ameaça processual educacional. Diretrizes incluem supervisão humana significativa em todas etapas, alinhamento a finalidades pedagógicas, transparência e explicabilidade sistêmica, governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico, compras públicas responsáveis e formação continuada de professores e gestores.
Participação democrática: construção coletiva do marco orientador demonstra compromisso ministerial com elaboração participativa de políticas públicas educacionais considerando multiplicidade de perspectivas sociais sobre implementação tecnológica responsável nas redes de ensino.
