O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma pesquisa nacional para entender como as escolas brasileiras estão aplicando a Lei nº 15.100/2025, que estabelece regras para o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas unidades de educação básica. O levantamento é conduzido pela Secretaria de Educação Básica em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana.
Para garantir representatividade em todo o país, o Inep selecionou, por meio de sorteio probabilístico, 8.189 escolas públicas e privadas que oferecem anos iniciais e finais do ensino fundamental e também o ensino médio. Em cada unidade escolhida participam um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores, que respondem questionários sobre como a lei está sendo aplicada no cotidiano escolar.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a participação das escolas é essencial para compreender como a norma tem impactado o ambiente escolar. Segundo ela, as respostas ajudarão a identificar avanços, dificuldades e percepções sobre o uso equilibrado da tecnologia nas escolas.
Sancionada em janeiro de 2025, a lei estabelece limites para o uso de celulares em sala de aula para fins não pedagógicos. A norma não proíbe totalmente os aparelhos, mas permite o uso quando houver finalidade educacional ou em situações relacionadas à acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde ou garantia de direitos.
Com um ano de vigência da legislação, o objetivo da pesquisa é entender como as escolas organizaram a aplicação das regras, de que forma comunicaram as mudanças à comunidade escolar e quais estratégias foram adotadas para lidar com o uso dos dispositivos no ambiente educacional.
O estudo também busca identificar possíveis mudanças na atenção dos estudantes, na convivência escolar e na integração das tecnologias digitais às atividades pedagógicas.
De acordo com o MEC, a pesquisa não tem caráter de fiscalização. As respostas serão mantidas em sigilo e os resultados serão divulgados apenas de forma consolidada, sem identificação das escolas participantes. Os dados servirão de base para a elaboração de um relatório técnico que poderá orientar futuras decisões e aperfeiçoamentos da política pública.
A iniciativa faz parte das ações do MEC voltadas à promoção de uma educação digital mais crítica e responsável, alinhada à proteção de crianças e adolescentes e à redução das desigualdades educacionais, dentro da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
